A Tasmânia, estado insular da Austrália, colocou em vigor uma nova regulamentação para elevar os padrões de bem-estar dos cães e dificultar a atuação de criadores que mantêm animais apenas para reprodução intensiva. As regras foram anunciadas em 19 de agosto, após uma consulta pública que recebeu quase 300 manifestações. O governo estadual confirmou que a norma de 2026 já está valendo.

Uma das principais mudanças limita cada cadela a cinco ninhadas durante toda a vida e impede o acasalamento depois dos sete anos. A reprodução de cães com condições hereditárias conhecidas também passa a ser restringida. O objetivo é reduzir desgaste físico, sofrimento evitável e a transmissão de problemas que possam comprometer a saúde dos filhotes.

Veterinário ganha papel obrigatório

As cadelas destinadas à reprodução deverão passar por avaliação veterinária depois de cada ninhada ou, no mínimo, uma vez por ano. A norma também estabelece exigências mais rigorosas para a eutanásia de cadelas reprodutoras e filhotes, incluindo avaliação prévia, justificativa de bem-estar por escrito e participação direta de um veterinário. A RSPCA Tasmania detalhou as alterações e classificou a reforma como a maior atualização estadual em uma década.

Outras medidas tratam das condições diárias de manutenção. Áreas de descanso precisam oferecer proteção contra o clima, e cadelas durante o parto não podem permanecer presas por correntes ou cabos. A regulamentação também aumenta penalidades para a maioria das infrações e cria um mecanismo de multa imediata para acelerar a fiscalização.

As exigências alcançam ainda estabelecimentos com cães de trabalho, cães de caça e galgos registrados para corrida. Essas categorias estavam fora de parte das normas aplicadas às instalações caninas. Com a retirada das exceções, operações que antes escapavam desse enquadramento passam a seguir os mesmos padrões de estrutura e cuidado.

Proteção ainda depende de fiscalização

Apesar do avanço, organizações de proteção animal afirmam que a regulamentação não resolve sozinha o problema das chamadas fábricas de filhotes. A RSPCA Tasmania defende que futuras mudanças na legislação de controle canino criem licença obrigatória para criadores e limitem a dez o número de cadelas férteis mantidas por cada responsável.

A entidade argumenta que os fiscais frequentemente só descobrem uma criação irregular depois de receberem uma denúncia, quando os danos já podem ter ocorrido. O governo havia reconhecido anteriormente a dificuldade de identificar e acompanhar instalações de reprodução. A proposta original previa ampliar o uso de informações mantidas pelos conselhos locais.

Portanto, existe uma diferença importante entre limitar como um animal pode ser reproduzido e saber onde todos os criadores estão. As regras atuais disciplinam instalações conhecidas, mas registro, compartilhamento de dados e inspeções preventivas são necessários para encontrar operações escondidas.

Como evitar criadores irresponsáveis

As normas valem apenas na Tasmânia e não alteram a legislação brasileira. Mesmo assim, o caso reforça cuidados úteis para qualquer pessoa que pretenda comprar um filhote. A primeira opção pode ser a adoção em uma entidade responsável. Quando a escolha for por um criador, é importante visitar pessoalmente o local onde os animais vivem e conhecer a mãe do filhote.

Também é recomendável pedir documentos veterinários, resultados dos exames indicados para a raça e informações sobre doenças hereditárias. A filiação a uma associação ou a existência de um cadastro, isoladamente, não garantem boas práticas. A orientação da RSPCA Australia é verificar as condições do canil e nunca comprar um animal sem vê-lo pessoalmente.

Anúncios com entrega em local neutro, recusa em mostrar os pais, pressão para pagamento imediato ou ausência de histórico de saúde são sinais de alerta. A decisão do comprador influencia o mercado: exigir transparência reduz espaço para negócios que transformam cães em simples máquinas de reprodução.