Nova regra nacional muda tributação, impacta mercado de usados e reduz custo anual do veículo

Entrou em vigor uma nova diretriz nacional que impede os estados brasileiros de cobrarem IPVA de veículos com mais de 20 anos de fabricação, desde que enquadrados como carros de passeio, caminhonetes ou veículos mistos. A mudança estabelece um limite máximo de tributação e uniformiza uma prática que, até então, variava conforme a legislação de cada estado.

Antes da nova regra, havia grande disparidade no país. Alguns estados concediam isenção a partir de 10, 15 ou 20 anos, enquanto outros, como Santa Catarina e Tocantins, cobravam IPVA independentemente da idade do veículo. Com a nova determinação, os estados ficam impedidos de exigir o imposto desses veículos específicos após completarem duas décadas de fabricação.

A medida não alcança todos os tipos de veículos. Ônibus, micro-ônibus, reboques, semirreboques e alguns veículos de uso específico continuam sujeitos à legislação estadual. A classificação correta do veículo, conforme consta no Certificado de Registro e Licenciamento, passa a ser essencial para garantir a aplicação da isenção.

Especialistas apontam que a mudança tende a impactar diretamente o mercado de usados. Modelos próximos de completar 20 anos podem ganhar valorização, especialmente aqueles com histórico de manutenção, baixo custo de peças e boa reputação mecânica. Além disso, a isenção do IPVA reduz significativamente o custo anual de manutenção para proprietários que utilizam esses veículos como segundo carro ou para trajetos urbanos.

É importante destacar que a isenção do IPVA não elimina outras obrigações legais. O licenciamento anual continua obrigatório, assim como a vistoria, quando exigida, e o pagamento de eventuais taxas estaduais ou municipais. Multas em aberto também permanecem como impedimento para a regularização do veículo.

Departamentos estaduais de trânsito alertam que o contribuinte deve verificar se a isenção será aplicada automaticamente ou se será necessário solicitar o benefício. Em alguns estados, o sistema reconhece o ano de fabricação e aplica a regra de forma automática, enquanto em outros pode ser exigido requerimento administrativo.

A nova regra representa uma mudança estrutural na política tributária veicular e deve reduzir litígios judiciais relacionados à cobrança do imposto sobre veículos antigos. Para o consumidor, a recomendação é conferir os dados do veículo, acompanhar comunicados do Detran local e manter a documentação em dia para evitar cobranças indevidas.